Abertura de Matrícula (Art. 228 e seguintes da Lei n. 6.015/73)

Ocorre, por exemplo, nos seguintes casos: imóvel ainda escriturado antes da Lei 6015/73 (Transcrições) ou quando são unidades de loteamento ou incorporação em que ainda não abriram as matrículas das unidades criadas (como apartamento, lote, salas, etc).

IMÓVEL URBANO:

  1. Requerimento em nome do interessado, assinado e reconhecido firma, solicitando Abertura de Matrícula do Imóvel. Constar número do Lote, Quadra e Bairro.
  2. Certidão de Inteiro Teor e Ônus atualizada.

IMÓVEL RURAL:

  1. Requerimento em nome do interessado, assinado e reconhecido firma, solicitando abertura de matricula do imóvel. Constar número do Lote, Quadra e Bairro.
  2. Certidão de Inteiro Teor e Ônus atualizada.
  3. Cadeia Dominial até o Título do Estado.
  4. Último CCIR com comprovante de pagamento.
  5. Certidão e Declaração do ITR.

OBS: Em caso de Requerimento ou a Certidão de Inteiro Teor e Ônus assinado(a) digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:

  1. CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido. 
  2. SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.

Averbação de Alteração do nome da rua na Matrícula

  1. Requerimento em 2 (duas) vias, com firma reconhecida pelo proprietário. Constar Número da Matrícula ou Lote, Quadra e Bairro.
  2. Documento Oficial – a Lei que alterou o nome da Rua.
  3. Publicação da LEI.

OBS: Em caso de Requerimento ou a Certidão de Inteiro Teor e Ônus assinado(a)  digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:

  1. CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido. 
  2. SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.

Averbação de Benfeitoria

  1. Requerimento assinado, com firma reconhecida pelo proprietário. Constar Número da Matrícula ou Lote, Quadra e Bairro. (Se for Pessoa Jurídica apresentar documento de representação e certidão da junta.)
  2. Habite-se (Original).
  3. C.N.D do INSS especifica para construção (Receita Federal).
  4. ART do CREA ou CAU/BR

OBS: Em caso de Requerimento assinado  digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:

  1. CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido. 
  2. SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.

Averbação de Endereço

  1. Requerimento em nome do Proprietário com firma reconhecida , solicitando a averbação na matrícula do imóvel. Constar número da Matrícula ou Lote Quadra e Bairro.
  2. Certidão Negativa de Débitos Municipais.
  3. Espelho do Último IPTU.

OBS: Em caso de Requerimento ou a Certidão de Inteiro Teor e Ônus assinado(a)  digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:

  1. CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido. 
  2. SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.

Averbação de Casamento

  1. Requerimento em 2 (duas) vias em nome do Proprietário, com firma reconhecida. Constar Número da Matrícula ou Lote, Quadra e Bairro.
  2. Cópia Autenticada da Certidão de Casamento.

OBS: Em caso de Requerimento assinado  digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:

  1. CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido. 
  2. SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.