Abertura de Matrícula (Art. 228 e seguintes da Lei n. 6.015/73)
Ocorre, por exemplo, nos seguintes casos: imóvel ainda escriturado antes da Lei 6015/73 (Transcrições) ou quando são unidades de loteamento ou incorporação em que ainda não abriram as matrículas das unidades criadas (como apartamento, lote, salas, etc).
IMÓVEL URBANO:
- Requerimento em nome do interessado, assinado e reconhecido firma, solicitando Abertura de Matrícula do Imóvel. Constar número do Lote, Quadra e Bairro.
- Certidão de Inteiro Teor e Ônus atualizada.
IMÓVEL RURAL:
- Requerimento em nome do interessado, assinado e reconhecido firma, solicitando abertura de matricula do imóvel. Constar número do Lote, Quadra e Bairro.
- Certidão de Inteiro Teor e Ônus atualizada.
- Cadeia Dominial até o Título do Estado.
- Último CCIR com comprovante de pagamento.
- Certidão e Declaração do ITR.
OBS: Em caso de Requerimento ou a Certidão de Inteiro Teor e Ônus assinado(a) digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:
- CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido.
- SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.
Averbação de Alteração do nome da rua na Matrícula
- Requerimento em 2 (duas) vias, com firma reconhecida pelo proprietário. Constar Número da Matrícula ou Lote, Quadra e Bairro.
- Documento Oficial – a Lei que alterou o nome da Rua.
- Publicação da LEI.
OBS: Em caso de Requerimento ou a Certidão de Inteiro Teor e Ônus assinado(a) digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:
- CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido.
- SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.
Averbação de Benfeitoria
- Requerimento assinado, com firma reconhecida pelo proprietário. Constar Número da Matrícula ou Lote, Quadra e Bairro. (Se for Pessoa Jurídica apresentar documento de representação e certidão da junta.)
- Habite-se (Original).
- C.N.D do INSS especifica para construção (Receita Federal).
- ART do CREA ou CAU/BR
OBS: Em caso de Requerimento assinado digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:
- CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido.
- SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.
Averbação de Endereço
- Requerimento em nome do Proprietário com firma reconhecida , solicitando a averbação na matrícula do imóvel. Constar número da Matrícula ou Lote Quadra e Bairro.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais.
- Espelho do Último IPTU.
OBS: Em caso de Requerimento ou a Certidão de Inteiro Teor e Ônus assinado(a) digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:
- CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido.
- SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.
Averbação de Casamento
- Requerimento em 2 (duas) vias em nome do Proprietário, com firma reconhecida. Constar Número da Matrícula ou Lote, Quadra e Bairro.
- Cópia Autenticada da Certidão de Casamento.
OBS: Em caso de Requerimento assinado digitalmente com Certificado Digital Padrões ICP-Brasil, enviar os documentos através de uma das Centrais de Atendimento:
- CEI/MT(https://app.anoregmt.org.br/), na opção “Novo Pedido” -> E-Protocolo -> Novo Pedido.
- SAEC/ONR – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – (https://registradores.onr.org.br/) -> na opção E-Protocolo.